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Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Não constitui ato de improbidade administrativa o...
À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.As sanções previstas na Lei de Improbidade Admini...
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. O leilão deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, que for ...
Acerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Acerca dos poderes da Administração, julgue o item. O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao admi...
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.Com o objetivo de verificar a capacidade econômico‑fin...
No que concerne aos atos administrativos, julgue os itemO ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencad...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Não estão sujeitos às sanções da Lei n.º 8.429/1992 os atos de improbidade praticados contra o patrimôn...
Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...