Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201560045Nos crimes contra a ordem tributária praticada por particular, com base na Lei nº 8.137/1990, o dia−multa será fixado pe...1457941201560045Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Nos crimes contra a ordem tributária praticada por particular, com base na Lei nº 8.137/1990, o dia−multa será fixado pelo juiz em valor:ANão inferior a doze e nem superior a cento e cinquenta Bônus do Tesouro Nacional.BNão inferior a quatorze e nem superior a duzentos Bônus do Tesouro Nacional.CNão inferior a dez e nem superior a cem Bônus do Tesouro Nacional.DNão inferior a oito e nem superior a noventa Bônus do Tesouro Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200396073Direito PenalEm relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o DecretoLei nº 2.848/1940 – Código Penal, rel...Questão 457941200466783Direito PenalS., durante o horário de almoço, aproveitou para acessar, sem autorização, o computador de L., seu colega de trabalho, acessando seus dados privativos...Questão 457941200467146Direito PenalConsiderando−se que, junto ao avanço tecnológico, crescem também os crimes nos meios virtuais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CO...Questão 457941200569416Direito PenalConsiderando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200582718Direito PenalJ., funcionário público, atua como fiscal da Secretaria de Habitação. Em determinado dia, solicitou R$ 300,00 de um munícipe para adiar processo de de...Questão 457941200971802Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.609/1998, em relação à proteção aos direitos de autor e do registro de propriedade intelectual de programa de computador, mar...Questão 457941201156319Direito Penal“J”, servidor público Municipal, desempenha a função de fiscal tributário, ao exigir vantagem indevida para deixar de emitir auto de infração por débi...Questão 457941201459397Direito PenalNos termos da Lei nº 9.609/1998 — Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, a pena por violar direitos de autor de programa de co...Questão 457941201551994Direito PenalCom base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, com finalidade de satis...Questão 457941201826588Direito PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, entre outros:...