No campo da perícia psiquiátrica, assinale a
alternativa que apresenta como é denominado
o ato jurídico que consiste na providência
substitutiva ou complementar da pena, sem
caráter expiatório ou aflitivo, mas de índole
assistencial, preventiva e recuperatória, e que
representa certas restrições pessoais e
patrimoniais (internação em manicômio, em
colônia agrícola, liberdade vigiada, interdições
e confiscos), fundada na periculosidade, e não
na responsabilidade do criminoso.