O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal determ...

Q: O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina quais são as formas de Renúncia de Receita e prevê como benefícios tributários ou financeiros os casos de:I - exclusão, que referem-se à isenção e

A) I, II e IV, apenas. | B) I, II, III e IV, apenas. | C) I, III e IV, apenas. | D) I, II e III, apenas. | E) II, III e IV, apenas.

457941201560280

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública

O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina quais são as formas de Renúncia de Receita e prevê como benefícios tributários ou financeiros os casos de:

I - exclusão, que referem-se à isenção e anistia;

II - suspensão, cuja única situação é a de remissão;

III - modificação do crédito tributário, que permite a alteração de alíquotas e de base de cálculo;

IV - benefícios financeiros, nos quais entram os subsídios, créditos presumidos e incentivos.

É correto o que se afirma em:

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública

O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina quais são as formas de Renúncia de Receita e prevê como benefícios tributários ou financeiros os casos de:

I - exclusão, que referem-se à isenção e anistia;

II - suspensão, cuja única situação é a de remissão;

III - modificação do crédito tributário, que permite a alteração de alíquotas e de base de cálculo;

IV - benefícios financeiros, nos quais entram os subsídios, créditos presumidos e incentivos.

É correto o que se afirma em:

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