Em relação à prestação de serviços públicos e à or...

Q: Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

A) Em decorrência do princípio da continuidade do serviço público, admite-se que o poder concedente tenha prerrogativas contratuais em relação ao concessionário. Uma dessas prerrogativas é a possibilidade de encampação do serviço, quando necessária à sua continuidade. | B) Os serviços públicos serão gratuitos, ainda que prestados por meio de agentes delegados. | C) A concessão de serviço público pode prever a delegação do serviço a um consórcio de empresas, caso em que o contrato de concessão terá prazo indeterminado. | D) As sociedades de economia mista são entidades de direito privado constituídas exclusivamente para prestar serviços públicos, de modo que não podem explorar qualquer atividade econômica. | E) O poder público poderá criar uma autarquia para centralizar determinados serviços públicos autônomos. Nessa hipótese, esses serviços passam a integrar a administração direta, com gestão administrativa e financeira centralizadas no respectivo ente federativo.

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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

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Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da admi...

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