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  4. Questão 457941201560461

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco an...

📅 2012🏢 FCC🎯 MPE-PE📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para MPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201560461
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano. Segundo o Estatuto da Cidade - Lei no 10.257/2001 -, desconsideradas as áreas susceptíveis de serem usucapiadas coletivamente, a área para efeito da usucapião especial de imóvel urbano é, em metros quadrados, de até:
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