Imagine uma situação em que a lei exija a exposiçã...

Q: Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencial ao ato administrativo correspondente. Caso a aut

A) competência, que não é passível de convalidação. | B) objeto, que é passível de convalidação | C) finalidade, que não é passível de convalidação. | D) forma, que é passível de convalidação. | E) motivo, que é passível de convalidação.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencial ao ato administrativo correspondente.

Caso a autoridade competente não cumpra a aludida determinação, em situação em que as respectivas razões existam, sejam verdadeiras e congruentes com o ato, é correto afirmar que a mencionada ausência de motivação caracteriza vício no elemento

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