Considerando que tenha sido instaurado inquérito p...

Q: Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.

A) Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito. | B) Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos. | C) É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público. | D) Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular. | E) Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida.

457941201560633

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Procedimento Investigativo Policial

Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.

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