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Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ao receber a correição parcial, o corregedor apreciará eventuais p...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, é competente para julgar os processos relativos à aplicação de penalida...
O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem, dentre suas competências,
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, as sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou,
A Seção Especializada I, é formada por onze Desembargadores Federais do Trabalho, Presidida pelo
No tocante à eleição do Presidente do Tribunal, o Desembargador que tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, não figurará mais entre ...
Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região serão materializados em instrumentos denominados Ato e Portaria. ...
Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser referendado pelo Órgão Especial. Assim, ...
No tocante à Presidência das Sessões do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Turma será o mais antigo dentre os Ministros que a compõem, por...
Publicar a Revista do TST, destinada à divulgação de trabalhos doutrinários e jurisprudenciais e ao registro dos atos públicos de interesse da Justiça...