Com relação aos princípios que regem o processo ad...

Q: Com relação aos princípios que regem o processo administrativo, é correto afirmar que

A) o princípio do informalismo dispensa a obrigatoriedade de motivação das decisões proferidas nos processos administrativos. | B) o princípio da publicidade é absoluto, por força do artigo 37, caput, da Constituição Federal. | C) o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração Pública, independente de provocação do administrado. | D) o princípio da pluralidade de instâncias não se aplica em razão da estrutura contida no poder hierárquico. | E) o princípio da ampla defesa e do contraditório pode ser sacrificado em homenagem à supremacia do interesse público.

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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Com relação aos princípios que regem o processo administrativo, é correto afirmar que

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