Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subseq...

Question 1

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subseq...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANATEL📚 Direito Administrativo

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade, Contratos Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201561017

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, a extensão dos efeitos da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplicada pelo órgão ou entidade à empresa contratada impede a referida empresa de licitar a contratar apenas com o órgão ou a entidade que aplicou a sanção.

A

B

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Questão 457941200038512Direito Administrativo

Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941201076297Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o próximo item.O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941201124890Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A servi...

#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201282546Direito Administrativo

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com as normas pertinentes.Se, na situação dada, o atraso para o início da ...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Questão 457941201620770Direito Administrativo

No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir.A previ...

#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos

Questão 457941201946213Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte.Haverá responsabilidade primár...

#Responsabilidade Civil do Estado

Question 2

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subseq...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANATEL📚 Direito Administrativo

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade, Contratos Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201561017

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, a extensão dos efeitos da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplicada pelo órgão ou entidade à empresa contratada impede a referida empresa de licitar a contratar apenas com o órgão ou a entidade que aplicou a sanção.

A

B

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Questão 457941200038512Direito Administrativo

Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941201076297Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o próximo item.O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941201124890Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A servi...

#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201282546Direito Administrativo

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com as normas pertinentes.Se, na situação dada, o atraso para o início da ...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Questão 457941201620770Direito Administrativo

No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir.A previ...

#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos

Questão 457941201946213Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte.Haverá responsabilidade primár...

#Responsabilidade Civil do Estado