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Em relação às patentes pipeline, e correto afirmar que:
Transportes Marítimos Laranjeiras Ltda. requereu sua recuperação judicial em 22 de agosto de 2023 e teve deferido o processamento de sua recuperação j...
Sobre o contrato de arrendamento mercantil, analise as afirmativas a seguir: I. As operações de arrendamento mercantil somente podem ser realizadas po...
Você é procurado para opinar sobre a constituição de um consórcio do qual participará a companhia para a qual advoga. Sobre o tema, analise as afirmat...
O agente fiduciário representa a comunhão dos debenturistas perante a companhia emissora. Nesses termos, são deveres do agente fiduciário:
Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa incorreta.
Condado Confeitaria Ltda. arrendou o estabelecimento de uma de suas filiais, situado na cidade de Buíque, à sociedade empresária Calumbi, Machados & C...
Palmelo, Patrício & Cia. Ltda. subscreveu, no dia 10 de maio de 2023, nota promissória à ordem em favor de Guarinos S/A com vencimento à vista. O títu...
Em relação à recuperação judicial, determina o Art. 49 da Lei nº 11.101/2005 que estão sujeitos a ela todos os créditos existentes na data do pedido, ...
De acordo com a legislação que disciplina a franquia empresarial, nos casos em que o franqueador subloque ao franqueado o ponto comercial onde se acha...