Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ...

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, c...

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do ó...

Quando negarem direitos ou decorrerem de reexame de ofício, os atos administrativos deverão ser motivados.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria do risco social, de vanguarda, passa a privilegiar a sociedade e o interesse pú...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.Se a Administração ...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que...

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Tanto o agente público ímprobo quanto o terceiro beneficiári...

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.A Lei n.º 14.133/2021 dispõe que é dispensável a licit...

Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ...

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressamente t...