À retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo...

A celebração de contratos administrativos é precedida, na maioria das vezes, da realização de licitação, procedimento no qualse escolhe a melhor propo...

Manoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de det...

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo Cláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. ...

O Administrador Público, ao remover determinado Servidor Público, com o objetivo de vingança, viola, dentre outros, o princípio da

O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá ...

Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à concessionária a aquisição dos terr...