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A respeito das medidas protetivas e socioeducativas estabelecidas no ECA, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Tant...
As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade compete...
O pai que submeter criança sob sua autoridade a vexame estará sujeito a pena de
Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executem programas de acolhimento institucional — governamentais ou não —...
A respeito das normas da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta consoante o que dispõe o ECA.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) compreende o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de ...
Assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente ví...
Acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.Nos crimes que envolvam violência contra criança ou a...
A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ.A mera guarda de fato é sufi...