A organização e o desenvolvimento da educação e...

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Ano: 2018Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A organização e o desenvolvimento da educação em todos os níveis e etapas devem, obrigatoriamente, pautar-se nos princípios constitucionais regulamentados pela LDB no seu artigo 3º, que configuram pontes de uma relação ética, democrática, justa e humanizada entre a educação e a sociedade. No plano da relação didáticopedagógica, alguns princípios têm maior pertinência com esse tipo de relação fundamental para a garantia dos direitos à aprendizagem significativa e para a afirmação da dignidade da pessoa humana, na busca da superação da desigualdade no contexto da sociedade de classes. Os princípios que guardam maior pertinência com essa relação, na perspectiva psicológica e didático-pedagógica:

são os princípios e as diretrizes que distinguem os dois níveis da educação brasileira, definidos como educação básica e educação superior.

são todos os princípios estabelecidos no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, que dizem respeito à eliminação da pobreza e das desigualdades sociais.

são os princípios relativos ao conceito da educação básica, que, conforme o artigo 21 da LDB/96, agrega a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

são os princípios que instituem a Década da Educação no Brasil, conforme estabelece o artigo 87 da LDB.

estão estabelecidos no artigo 206 da CF/88, incisos I a IV: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (...)

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Ano: 2018Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

são os princípios e as diretrizes que distinguem os dois níveis da educação brasileira, definidos como educação básica e educação superior.

são todos os princípios estabelecidos no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, que dizem respeito à eliminação da pobreza e das desigualdades sociais.

são os princípios relativos ao conceito da educação básica, que, conforme o artigo 21 da LDB/96, agrega a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

são os princípios que instituem a Década da Educação no Brasil, conforme estabelece o artigo 87 da LDB.

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