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De acordo com o art. 22 da Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade, consideram-se atribuições mínimas dos órgãos gestores dos...
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Constitui-se princípio da política tarifária do Sistema de Transporte do Distrito Federal
A Resolução CONTRAN no 168/2004 estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos ...
A ultrapassagem é uma das principais causas de acidentes e precisa ser realizada com bastante prudência. De acordo com as normas gerais de circulação,...
A sinalização horizontal é classificada em
Acerca do uso dos faróis do veículo, a legislação de trânsito determina que,
O Brasil é um país com dimensões continentais, fortes particularidades regionais e com profundas desigualdades sociais, culturais e econômicas. Todos ...
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estradas não sinalizadas têm velocidade máxima permitida de
O sistema de iluminação do veículo compreende os faróis, as lanternas de posição, as luzes de freios, as luzes indicadoras de direção e outros. Com re...