Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se se...

João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.

A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

No que concerne aos poderes e deveres da administração pública e aos princípios que regem o regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue...

Ato que venha a declarar a restrição de incentivos fiscais porventura concedidos à empresa será atribuição da autoridade que concedeu o incentivo.

Assinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos por OSs e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.

O fato de os bens públicos não poderem ser adquiridos por usucapião caracteriza a sua