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A respeito das competências sob responsabilidade do Sistema Nacional de Armas considere: I. Identificar as característic...

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457941201561625
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
A respeito das competências sob responsabilidade do Sistema Nacional de Armas considere:

I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.

II. Registrar, cadastrar e identificar todas as armas de fogo de uso exclusivo das Forças Armadas e Auxiliares.

III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.

IV. Identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.

Está correto o que consta APENAS em
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