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De acordo com a Lei Municipal nº 497/2008 — Política Municipal do M...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Chiapeta - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Chiapeta

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Chiapeta - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Chiapeta.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201561644
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chiapeta
De acordo com a Lei Municipal nº 497/2008 — Política Municipal do Meio Ambiente, compete ao Conselho Municipal do Meio Ambiente:

I. Executar o licenciamento ambiental em todo o Município.
II. Estabelecer diretrizes para a conservação e a preservação dos recursos e dos ecossistemas naturais do Município.
III. Propor e acompanhar os programas de educação ambiental do Município.

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