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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca EPL no concurso para Prefeitura de Curitibanos - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Face as responsabilidades comuns em todas as esferas do Governo previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, analise as opções e em seguida assinale a correta:
I- Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria;
II- Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica;
III- Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica;
IV- Assegurar ao usuário o acesso restrito, iníquo e coordenado às ações e serviços de saúde do SUS;
V- Estabelecer, nos respectivos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da Atenção Básica.