Oprincípiodaproteçãoda confiança legítma

Q: Oprincípiodaproteçãoda confiança legítma

A) é ligado ao direito privado, que não se mostra compatível com a supremacia do interesse público; | B) pode ser caracterizado como a dimensão subjetiva do princípio da segurança jurídica, podendo envolver a manutenção de atos ilegais em vigor; | C) envolve mitigação inaceitável do princípio da legalidade administrativa; | D) pode ser resumido à proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. | E) não é reconhecido, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como um princípio de estatura constitucional;

Questão 457941200247087Direito Administrativo

Sobre a perda do cargo público pelo seu ocupante, é correto afirmar que:

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200951342Direito Administrativo

Sobreosregulamentosadministrativos,écorretoafimarque:

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941200993610Direito Administrativo

Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade in...

#Regime Jurídico Administrativo#Atos Administrativos#Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Questão 457941201006998Direito Administrativo

Sobre o ato de licença, assinale a alternativa correta:

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos

Questão 457941201128140Direito Administrativo

Ato administrativo foi praticado com vício de legalidade há sete anos.Nesse caso,a Administração Pública:

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Questão 457941201552596Direito Administrativo

Quanto aos princípios da Administração Pública, é correto afimarque:

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

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