Considerando-se o Decreto Municipal nº 14.872/2019, são manifestações essenciais da disciplina: I. Pronta insubordinação...

Com base na Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a linha que separa a via pública de circulação da propriedade pa...

Segundo a Lei Orgânica Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...

No que diz respeito às formas de provimento de cargo público, em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públi...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao município:

Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, considerando os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, av...

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Fundamentando-se na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a vio...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a iniciativa dos projetos de Leis Complementares e Ordinárias cabe: I. Ao Prefeito Municipal. II. Ao ...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Ún...

Considerando a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão ...