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De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Defesa é medida de exceção decretada quando:
O controle preventivo de constitucionalidade: 1. é exercido pelo Poder Judiciário quando este recebe a ação direta de inconstitucionalidade. 2. poderá...
No que se refere aos recursos recebidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, por meio de duodéci...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da contratação de pessoal na A...
Analise as afirmativas abaixo com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública. 1. Durante o prazo improrr...
Assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da...
Assinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidênc...
Assinale a alternativa incorreta.