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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB, Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada].
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a
Educação Básica de Qualidade é composta por
representantes dos professores, dos servidores públicos que
exerçam atividades administrativas nas escolas, dos
estudantes, dos pais ou responsáveis dos estudantes e por
membros da sociedade civil.