Suponha que um Contribuinte tenha
realizado uma operação que configura fato
gerador da obrigação tributária,
ocasionando a incidência de determinado
tributo. Considere as seguintes
informações:
- Data da ocorrência do fato gerador:
15/03/2024
- Valor da base de cálculo do tributo:
R$ 2.500,00
- Alíquota na data da ocorrência do
fato gerador: 2%
- Data do início do lançamento
tributário: 01/07/2024
-Alíquota na data de início do
lançamento: 3%
- Data do encerramento do
lançamento tributário: 31/10/2024
- Alíquota na data do encerramento
do crédito tributário: 4%
Com base no Código Tributário Nacional, o
valor original do crédito tributário foi de: