Suponha que um Contribuinte tenha realizado uma operação que config...

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais de direito tributário. Uma das informações previstas na Constituição...

A obrigação tributária possui algumas exigências para sua constituição, desde sujeitos ativo e passivo, fato gerador e matéria tributária. Analise as ...

A Administração Pública deve organizar e atuar de acordo com o previsto na legislação vigente. Esta obrigatoriedade também atinge a Administração Trib...

A certidão de débitos é o documento hábil pelo qual a administração tributária se posiciona sobre a situação fiscal do Sujeito Passivo. Analise as hip...

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, enquanto fato gerador da obrigação ace...

No que se refere à limitação do Poder de Tributar, é possível afirmar que o aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urb...

O Fiscal Tributário do Município está realizando um atendimento no plantão fiscal. Durante um dos atendimentos, se deslocou até o órgão público uma pe...

Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência estadual e que deve ter sua arrecadação repartida com os Municípios:

Quando o sujeito passivo não possuir relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, mas a sua obrigação de recolhime...

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deve exercer uma funç...