Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201561936De acordo com a Constituição Federal : "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa jul...1457941201561936Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com a Constituição Federal : "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (art. 5, XXXVI). Que garantia esse dispositivo consagra?Aa irretroatividade da leiBa expectativa de direitoCo princípio da vedação do retrocessoDo princípio da razoabilidadeEo princípio do juízo naturalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264368Direito ConstitucionalAnalise as assertivas: I – O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aprov...Questão 457941200443298Direito ConstitucionalA Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer os ...Questão 457941200680323Direito ConstitucionalEntre os chamados remédios constitucionais, o que assegura o direito de retificação de dados pessoais, quando não se prefira fazê-lo por processo sigi...Questão 457941200817887Direito ConstitucionalDas atribuições, em âmbito administrativo, exercida pela União, dos Estados e pelo Distrito Federal, existe a participação de formulação da política e...Questão 457941200862205Direito ConstitucionalO total da despesa com a remuneração dos vereadores foi fixado pela Emenda Constitucional n.º 01/1992 e não poderá ultrapassar o montante deQuestão 457941200920466Direito ConstitucionalAnalise as assertivas. A Constituição Federal: I – prevê expressamente que a obrigação de preservar o meio ambiente é do poder público e da coletivida...Questão 457941201012076Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta:Questão 457941201404583Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil?Questão 457941201800433Direito ConstitucionalA irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º,VI):Questão 457941201872769Direito ConstitucionalAnalise as assertivas:I– Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição. II – Todos podem reunir-...