As políticas públicas voltadas para crianças, adol...

Q: As políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens no Brasil são fundamentadas em marcos legais que garantem direitos e promovem ações intersetoriais para o seu desenvolvimento integr

A) o Estatuto da Juventude estabelece diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo os mesmos direitos previstos no ECA. | B) a política para a infância e juventude deve ser implementada exclusivamente pelo Governo Federal, sem necessidade de participação de municípios e estados. | C) a intersetorialidade nas políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens possibilita uma maior efetividade da garantia de direitos e a promoção da cidadania. | D) o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) não possui atribuição para deliberar sobre políticas voltadas para esse público, cabendo essa função apenas ao poder legislativo. | E) a proteção integral de crianças, adolescentes e jovens ocorre sem necessidade de instrumentos normativos e de planejamento governamental, pois é um princípio garantido pela Constituição Federal.

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Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares

As políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens no Brasil são fundamentadas em marcos legais que garantem direitos e promovem ações intersetoriais para o seu desenvolvimento integral. A efetivação dessas políticas exige a articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil. Considerando os desafios contemporâneos na promoção desses direitos,

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