De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 3º da Le...

Q: De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Federal n° 6.766/79, dispositivo legal referente ao parcelamento do solo para fins urbanos, este NÃO será permitido nas seguintes condições:

A) quando a área apresentar declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo parecer técnico contrário de órgãos municipais. | B) quando for constatada a presença de sítios arqueológicos ou paleontológicos na área. | C) quando o terreno estiver situado a menos de 200 metros da margem de um curso d’água utilizado para abastecimento hídrico de área urbana. | D) quando o terreno estiver em área considerada de risco para segurança pública, como áreas próximas a presídios ou propriedade militar. | E) quando o terreno apresentar condições geológicas que não aconselhem a construção de edificações.

457941201562066

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Federal n° 6.766/79, dispositivo legal referente ao parcelamento do solo para fins urbanos, este NÃO será permitido nas seguintes condições:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Federal n° 6.76...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Federal n° 6.76...

Questões relacionadas para praticar