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Analise as assertivas abaixo e responda: I – Quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, o prazo máximo...

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457941201562079
Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Informação | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prazos em Contratos de Consumo | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Analise as assertivas abaixo e responda:

I – Quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, o prazo máximo de 30 dias para que o vício seja sanado é passível de redução ou ampliação, por convenção das partes.

II – Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o comerciante é objetiva e solidariamente responsável, nos casos em que o fabricante esteja identificado.

III - No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

IV - Em se tratando de vícios de qualidade que diminuam o valor do serviço, sua reexecução poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. 

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Assinale a alternativa correta:

#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Direito Contratual do Consumidor#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Práticas de Comércio#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Gestão de Dados de Consumidores#Cláusulas Abusivas em Contratos#Prescrição e Decadência#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Questão 457941200155802Direito do Consumidor

Tendo em conta as assertivas abaixo, aponte a incorreta:

#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor#Promoção de Produtos#Infrações Contra o Direito do Consumidor#Práticas de Comércio#Penalidades Administrativas#Marketing
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#Legitimidade Processual#Prescrição e Decadência#Promoção de Produtos#Cláusulas Abusivas em Contratos#Proteção Jurídica do Consumidor#Práticas de Comércio#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Marketing#Bem de Consumo
Questão 457941201447729Direito do Consumidor

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#Direito Contratual do Consumidor
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Acerca de produto que pode acarretar risco à saúde ou segurança dos consumidores, é incorreto dizer:

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança

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