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A justiça restaurativa é um processo comunitário, não somente jurídico, que se refere a procedimentos específicos, em qu...

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457941201562152
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
A justiça restaurativa é um processo comunitário, não somente jurídico, que se refere a procedimentos específicos, em que a palavra “justiça” remete a um valor e não a uma instituição.

Nesse contexto, são eixos que compõem a justiça restaurativa:

I- A reparação de danos.

II- O envolvimento dos afetados e dos membros da sua comunidade.

III- O cumprimento da pena.

IV-A transformação do papel governamental e da comunidade, configurando mudança sistêmica.


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