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Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba, atuando na capital. No dia 14 de março de 2014, durante uma operação deflagrada pela Delegacia ...
A afirmação de que o Direito Penal não constitui um sistema exaustivo de proteção de bens jurídicos, de sorte a abranger todos os bens que constituem ...
Sobre o dolo, é correto afirmar:
De acordo com a Lei no 10.826/2003, que versa sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo, é correto afirmar que é de competência da Polí...
Conta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos...
É causa de aumento da pena no crime de roubo
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
A respeito da relação de causalidade, considere as teorias abaixo propostas pela doutrina: I. Teoria da causalidade adequada:um determinado evento só ...
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
A reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constitui