A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolab...

Q: A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancário

A) desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial do processo. | B) mediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam individualizar o investigado e o objeto da investigação. | C) no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários. | D) excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário Nacional. | E) mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo-fiscal.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancário

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