Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201562177A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sig...1457941201562177Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancárioAdesde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial do processo. Bmediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam individualizar o investigado e o objeto da investigação.Cno âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários.Dexcepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário Nacional. Emediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo-fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200509234Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo, como um de seus fundamentos,Questão 457941200592664Direito ConstitucionalSuponha que o Estado de São Paulo tenha, mediante a Lei Estadual Z, aprovado o reajuste da cobrança do Imposto X, de sua competência. Matteo, por ente...Questão 457941200617047Direito ConstitucionalConforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em co...Questão 457941200651003Direito ConstitucionalÉ permitida a edição de medida provisória sobre matériaQuestão 457941200783876Direito ConstitucionalAs normas constitucionais disciplinam que perderá o mandato o prefeitoQuestão 457941201122749Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que o servidor público estávelQuestão 457941201225684Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, entre outras matérias,Questão 457941201249020Direito ConstitucionalUm Deputado Federal pretende incluir, no caput do art. 37 da Constituição de 1988, o princípio da transparência entre os princípios da administração p...Questão 457941201435870Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar queQuestão 457941201957751Direito ConstitucionalDeterminada Câmara Municipal aprovou projeto de lei, de autoria parlamentar, denominado “férias na escola”, pelo qual o Município deveria implantar pr...