Avalie se, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
– ECA, as seguintes afirmativas em relação ao adolescente
estão corretas:
I. O adolescente tem direito a proteção à vida e à saúde,
mediante a efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência.
II. É assegurado atendimento integral à saúde do adolescente,
por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido
o acesso universal e igualitário às ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. Não incumbe ao poder público fornecer gratuitamente
àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e
outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou
reabilitação.
IV. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao
Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de
outras providências legais.
Estão corretas: