A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que altera a Lei Maria da P...

Fundamentado na Lei Nº 11.340/2006, podemos afirmar que a Violência Sexual é compreendida como:

A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que altera a Lei Maria da Penha, traz inovações importantes para a proteção das mulheres em situação de violên...

Analise as informações a seguir: I. As Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são regulamentadas pela Lei Maria da Penha - Lei 11.340 de 2006 - e tradu...

A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência ...

Analise as afirmativas a seguir: -I. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e...

Leia as afirmativas a seguir: I. As medidas de proteção ao idoso previstas na lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, são aplicáveis sempre que os dir...

A prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada pelo Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniênc...

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 5º da Lei Federal nº 11.340, de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qua...

O Inquérito Policial é uma fase crucial da persecução penal, atuando como procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária para a coleta d...

Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Segundo o texto, o título IV da Lei Maria da Penha possui dois capí...