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A respeito de improbidade administrativa, assinale a opção correta, considerando os dispositivos da Lei n.º 14.230/2021 introduzidos na Lei n.º 8.429/...
Tendo como referência a jurisprudência majoritária do STF acerca dos princípios expressos e implícitos da administração pública e do regime jurídico-a...
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.Anulação de ato administrativo consiste na ext...
Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de ...
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Os contratos celebrados, por meio de contrataç...
Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.Suponha que determinado ato administrativo, percorrido seu c...
Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e deveres, respondendo civil, p...
A atuação reguladora das agências deve ser pautada pela processualidade, ou seja, estar absolutamente adstrita ao devido processo legal. Com relação a...
Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Admite-se, em caráter excepcional, a avocação definitiva...
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.O pedido de afastamento feito por servidor em estágio probatório ...