Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201562562O endereçamento do recurso à instância superior foi adequado, uma vez que os recursos administrativos devem ser dirigido...1457941201562562Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Recursos no Processo AdministrativoO endereçamento do recurso à instância superior foi adequado, uma vez que os recursos administrativos devem ser dirigidos ao superior da autoridade subordinada que editou o ato. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043927Direito AdministrativoAcerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.Empresas públicas são aquelas entidades da administração indireta que ...Questão 457941200324636Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, a respeito da instrução dos processos de compra, do parcelamento do objeto e do fracionamento de despesas na gestão de com...Questão 457941200731319Direito AdministrativoCom relação ao PROCON e ao valor da fiança referente a infrações penais previstas no CDC, julgue o seguinte item. Considere que determinada empresa co...Questão 457941201174377Direito AdministrativoSegundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder seQuestão 457941201250263Direito AdministrativoA atuação reguladora das agências deve ser pautada pela processualidade, ou seja, estar absolutamente adstrita ao devido processo legal. Com relação a...Questão 457941201425569Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.Questão 457941201450280Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue o item seguinte.Um requisito para que empresa privada explore infraestrutura de uso privati...Questão 457941201481767Direito AdministrativoEm atenção ao princípio da publicidade, os contratos celebrados pela administração devem ser publicados em veículo oficial de divulgação; na esfera fe...Questão 457941201610605Direito AdministrativoEm relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941201990517Direito AdministrativoMariana, servidora pública aposentada, reingressou no serviço público após verificação, em processo, de que não subsistiam os motivos determinantes da...