Considerando as espécies de atos administrativos, são denominados o...

Nos termos da Lei Federal nº 14.233/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), “a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá s...

Previsto na Lei nº 14.133/2021 é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, o qual deve conter, dentre outros parâmetros, a definiç...

Durante um treinamento sobre licitações, o instrutor perguntou aos participantes quais entidades estão sujeitas às regras da Lei nº 14.133/2021 (Lei d...

Quais atributos dos atos administrativos não estão presentes em todos os atos?

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Em relação as Licitações, assinale a alternativa incorreta. No processo licitatório, observar-se-á o segui...

Como se sabe, os atos administrativos podem ser classificados em vários tipos. No que se refere ao ato de gestão, considere os itens a seguir e, ao fi...