Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201562805Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da...1457941201562805Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasEm relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecadação pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Aimposto de importaçãoBimposto de renda retido na fonteCimposto territorial ruralDimposto sobre produtos industrializadosEimposto de exportaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338008Direito TributárioNo que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item....Questão 457941200485892Direito TributárioNo que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. O crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo mesmo quand...Questão 457941200857664Direito TributárioCom relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em princi...Questão 457941200881790Direito TributárioReputa-se de natureza política a imunidade tributária recíproca.Questão 457941200924354Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).O Estado somente po...Questão 457941200936868Direito TributárioDeterminadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assun...Questão 457941201060551Direito TributárioNo que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue o próximo item.Se duas pessoas tiverem interes...Questão 457941201193578Direito TributárioOs emolumentos extrajudiciais de serviços notariais e de registro público podem ser criados ou alterados, a qualquer tempo, pelos tribunais de justiça...Questão 457941201239131Direito TributárioNos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário, r...Questão 457941201995841Direito TributárioÉ vedada a incidência de taxa municipal em razão da renovação de licença para localização de estabelecimento empresarial.