Infrações à legislação sanitária federal ocorrem q...

Q: Infrações à legislação sanitária federal ocorrem quando são descumpridas normas que garantem a saúde pública, resultando em sanções e medidas corretivas. Assinale a alternativa que indica, corretament

A) A errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato | B) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento | C) Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária. | D) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as conseqüências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado | E) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

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Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Infrações à legislação sanitária federal ocorrem quando são descumpridas normas que garantem a saúde pública, resultando em sanções e medidas corretivas. Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma circunstância agravante prevista na Lei nº 6.437/77:

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