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Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasi...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201562888
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.


A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais constitui um princípio constitucional.

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