Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201563009No que tange a lei 11.343 de 2006 (Sisnad), sobre a matéria investigação, assinale a alternativa correta:1457941201563009Ano: 2023Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialNo que tange a lei 11.343 de 2006 (Sisnad), sobre a matéria investigação, assinale a alternativa correta:AO inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.BOcorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas.CA destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivoDA destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 30 (trinta) dias na presença do Ministério Público e de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.ERecebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 30 (trinta) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200847710Direito Processual PenalNas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), é CORRETO afirmar que, só ...Questão 457941201013080Direito Processual PenalSobre a Lei Maria da Penha, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente: ( ) A Lei cria mecanismos para coibir e preven...Questão 457941201330535Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07/08/2006), cria mecanismo para coibir a violência doméstica ou familiar contra a mulher, a Lei prevê as segui...Questão 457941201514937Direito Processual PenalA Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) define a violência contra a...