A Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, é considerada a lei "antidrogas no Brasil. A respeito dos crimes cometidos sob a
influência de drogas de abuso psicoativas, assinale a
alternativa correta.
A Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial,
que este se apresentava incapaz de entender o caráter ilícito
do fato, o juiz encaminhará o agente para um programa de
reinserção social.
B É isento de pena o indivíduo que, em razão da dependência,
ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de
droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que
tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo
com esse entendimento.
C Na sentença condenatória, quando atestada a necessidade de
encaminhamento do usuário para tratamento, realizado por
profissional de saúde com competência específica na forma da
lei, essa medida ficará a cargo do agente e seus familiares.
D O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a
investigação policial e o processo criminal na identificação dos
demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação
total ou parcial do produto do crime estará isento de pena.
E O juiz, na fixação das penas, não considerará a personalidade
e a conduta social do agente e levará em conta apenas a
natureza e a quantidade da substância ou do produto.