Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seg...

Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.Se um agente público c...

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenc...

Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não deverá exceder sess...

A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial.

Considere que determinado servidor público, dentro de suas atribuições, tenha se afastado do interesse público e atuado abusivamente. Nessa situação h...

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.É permitida a participação de pessoa física ou jurídica q...

A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.

O regime jurídico-administrativo caracteriza-se

Julgue o item a seguir, que tratam da hierarquia e dos poderes da administração pública.A multa, como sanção resultante do exercício do poder de políc...

Em determinada secretaria de Estado, há mais de uma centena de servidores lotados e dezenas de unidades. As unidades administrativas ficam localizadas...