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De acordo com a Lei de Biossegurança (Lei no 11.105/05), configura crime realizar clonagem humana
O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida
Funcionário público que estende intencional e desautorizadamente o período de tempo reservado para seu almoço, a fim de durante esse “período de folga...
Para fins penais, conceitua-se funcionário público como sendo
A respeito do crime praticado em continuidade delitiva, é correto afirmar que
A conduta para a teoria:
A efetivação dos direitos e a superação das situações de violência contra crianças e adolescentes requerem o conhecimento e a reflexão crítica por par...
É conduta equiparada ao contrabando:
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar é
Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado co...