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No que tange a Legislação Brasileira sobre pessoas portadoras de Deficiência – 6™ Edição – 2010 – Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, analise ...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar ...
Uma moradia adequada para a vida independente de pessoas com deficiência deve ser pensada levando em consideração uma série de aspectos que promovam a...
A pessoa portadora de deficiência será assegurada de todos os tipos de , opressão, exploração, discriminação, violência, tortura, crueldade, e tratame...
Em consonância literal com a Lei nº 13.146/2015, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofi...
De acordo com a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu Artigo 1º, e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiênci...
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nenhum estabelecimento de ensino, seja ele público ou privado, tem o direito de ...
De acordo com o artigo 20º do Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999 o qual regulamentou a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989 - Política Nacional de ...
A Lei 13146/2015 aponta que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdiscipl...
Os carros estacionados nas vagas destinadas para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida devem exibir, em local visível, a (o) ______________, f...