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No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendimento do STJ.Marcel...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar, desde que a ...
O acolhimento institucional e familiar são medidas definitivas que visam à reintegração familiar ou a colocação da criança e do adolescente em família...
Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executem programas de acolhimento institucional — governamentais ou não —...
No que se refere ao conselho tutelar, assinale a opção correta.
Pratica o delito de sequestro ou cárcere privado previsto no CP aquele que apreende criança ou adolescente, encarcerando-o, contra o qual inexista ord...
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.Compete ao Ministério Público Federal a fiscaliz...
Acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (...
De acordo com o ECA, o adotante deve