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O Direito Administrativo está informado por determinados princípios que determinam os pilares sob os quais ergue-se a Administração Pública. Nesse sen...
Leia o texto abaixo: “A administração___________ é o conjunto de entes que, vinculado a algum órgão da administração _____________, prestam serviços p...
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, os juros compensatórios na desapropriação indireta incidem:
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, LEI Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 -, define-se: ______: modalidade de licitação para alienação de b...
De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos contratos, assinale a alternativa i...
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e ...
A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e contratos administrativos não se aplica a todo e qualquer contrato e licitação. Sobre ao que esta lei s...
Sobre as normas aplicáveis à Administração Pública e sua organização, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta. Na natureza social uma Organização do Terceiro Setor compreende: