Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201563864No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.O seguro garantia judicial é hábil a funci...1457941201563864Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosNo que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.O seguro garantia judicial é hábil a funcionar como garantia em execução fiscal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144802Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.Questão 457941200177817Direito TributárioAcerca de noções relativas a tributos, julgue o item.A retenção na fonte de determinado tributo sem o respectivo recolhimento ao tesouro do ente titul...Questão 457941200199737Direito TributárioConsiderando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se p...Questão 457941200312115Direito TributárioConsiderando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.O Distrito Federal, mediante ato do Poder Executivo, poderá atri...Questão 457941200430828Direito TributárioJulgue o item.Os tributos mais relevantes nas demonstrações financeiras são os incidentes sobre a receita e sobre o lucro. Os incidentes sobre a recei...Questão 457941200771406Direito TributárioÀ luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e d...Questão 457941200827834Direito TributárioJulgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.Em execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo e o prazo posterior para que o...Questão 457941201268363Direito TributárioQuanto aos conceitos, às espécies e aos elementos fundamentais dos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base no vigente ordenamento juríd...Questão 457941201276697Direito TributárioCom relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemNão incide tributação na fonte sobre pagamentos efetuados, por órg...Questão 457941201286193Direito TributárioA COFINS e o PIS/PASEP são contribuições sociais a que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral. Com base nessa informação, é correto afirmar que