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Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de fo...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Rio Negro - PR📚 Direito Penal
#Ilicitude#Legítima Defesa#Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito#Estado de Necessidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Rio Negro - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude, Legítima Defesa, Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito, Estado de Necessidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201563937
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade
Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de força, nas circunstâncias previstas na legislação, que não excede além do suficiente, tem a exclusão da ilicitude. Com base nisso, são esses excludentes de ilicitude: 


I. Estado de necessidade.
II. Estrito cumprimento de dever legal.
III. Legítima defesa.


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